Sou cuidadora de idosos. Tenho direitos trabalhistas?

Muitas cuidadoras de idosos trabalham sem carteira assinada e ficam na dúvida: tenho direitos trabalhistas?

A resposta é sim, na maioria dos casos você tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego e ao recebimento de todos os direitos trabalhistas.

De acordo com a legislação brasileira, a cuidadora de idosos é equiparada à empregada doméstica. Isso significa que, quando há prestação de serviços de forma contínua, com horário definido, recebendo ordens e salário fixo, existe vínculo de emprego.

Ou seja: não importa o nome dado ao trabalho — se há rotina, subordinação e pagamento mensal, a carteira deve ser assinada.

Quais são os direitos da cuidadora de idosos?

Entre os principais direitos trabalhistas da cuidadora de idosos, estão:

• Registro em carteira (CTPS assinada)

• Jornada de trabalho de até 8h por dia e 44h semanais

• Pagamento de salário mensal

• 13º salário

• Férias + 1/3 constitucional

• FGTS (alíquota de 11,2% ao mês)

• Horas extras

• Intervalo para descanso e alimentação

• Aviso prévio

• Seguro-desemprego

Se esses direitos não foram respeitados, é possível cobrar tudo na Justiça.

Trabalhei como cuidadora sem carteira assinada: o que fazer?

Se você trabalhou como cuidadora de idosos sem registro, pode entrar com uma ação trabalhista para:

• Reconhecimento do vínculo de emprego

• Assinatura retroativa da carteira

• Pagamento de FGTS, férias, horas extras e demais verbas

A lei permite cobrar os direitos dos últimos 5 anos de trabalho.

Qual o prazo para entrar com ação trabalhista?

Atenção a este ponto:

• Você pode cobrar os últimos 5 anos de direitos

• Mas precisa entrar com a ação em até 2 anos após sair do emprego

Depois desse prazo, o direito pode ser perdido.

Se você tem dúvidas sobre sua situação, entre em contato e entenda exatamente quais direitos você pode recuperar.